À luz do disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto ao reconhecimento e à mensuração de ativos da concessão de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. A mensuração inicial dos ativos da concessão deve ser realizada pelo menor valor entre o custo histórico e o valor recuperável. II. Quando o concedente não controla nem regula os serviços objeto da concessão, o ativo da concessão não deve ser por ele reconhecido. III. Os ativos da concessão devem ser classificados nas contas patrimoniais de ativo intangível, sem necessidade de segregação em classes. IV. Os ativos da concessão estão sujeitos à depreciação, reavaliação e redução a valor recuperável, quando aplicáveis, como os demais itens do ativo imobilizado. Estão corretas apenas as afirmativas
- A I e IV.
- B III e IV.
- C II e III.
- D II e IV.
Pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o reconhecimento dos ativos da concessão pelo concedente ocorre somente quando este controla ou regula os serviços prestados pelo concessionário, razão pela qual a afirmativa II está correta. A mensuração inicial desses ativos deve ser realizada pelo custo histórico ou, quando não disponível, pelo valor justo, e não pelo menor valor entre custo histórico e valor recuperável, tornando a afirmativa I incorreta. Quanto à classificação, os ativos da concessão devem ser segregados em classes distintas dentro do ativo imobilizado ou intangível, conforme sua natureza, e não tratados de forma indistinta em uma única conta de ativo intangível, o que invalida a afirmativa III. Por fim, os ativos da concessão estão sujeitos a depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável de forma análoga aos demais itens do ativo imobilizado, quando aplicáveis, confirmando a correção da afirmativa IV e sustentando o gabarito da alternativa D.
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