NBC TG 06 – Arrendamento Mercantil na Arrendatária

Pela NBC TG 06 (R3), a arrendatária deve reconhecer um ativo de direito de uso e um passivo de arrendamento na data de início do contrato, sendo o ativo mensurado inicialmente pelo custo, que inclui o valor da mensuração inicial do passivo, os pagamentos antecipados, os custos diretos iniciais e estimativas de custos de desmontagem. A depreciação do ativo de direito de uso é calculada de forma independente do passivo de arrendamento, sendo sua contrapartida uma conta de despesa de depreciação, e não o próprio passivo. Quanto à vida útil para fins de depreciação, a norma determina que, se não houver certeza razoável de que a arrendatária exercerá a opção de compra ao final do contrato, a depreciação deve ser calculada pelo menor período entre o prazo do arrendamento e a vida útil estimada do ativo subjacente. O reconhecimento do ativo de direito de uso pela arrendatária não implica baixa do ativo no balanço da arrendadora, pois os modelos contábeis de cada parte são independentes, e a arrendadora continua reconhecendo o ativo conforme seu modelo de arrendamento operacional ou financeiro. A mensuração pelo valor justo da máquina ou pelo valor contábil de ativos similares não é prevista pela norma para o ativo de direito de uso da arrendatária.