1. Objetivo e Pressupostos Básicos
A NBC TG 26 define os requisitos para apresentação das demonstrações contábeis de propósito geral, garantindo comparabilidade entre períodos e entre entidades.
Continuidade
A administração avalia a capacidade de continuar em operação por no mínimo 12 meses após a data do balanço. Incertezas relevantes devem ser divulgadas.
Regime de Competência
Todas as demonstrações seguem este regime — com única exceção: a DFC, que segue o regime de caixa.
Retificação proibida: políticas contábeis inadequadas não são sanadas por divulgação em notas explicativas. A nota não corrige uma política errada.
2. Conjunto Completo de Demonstrações Contábeis
Apresentação mínima anual. O conjunto completo inclui:
a
Balanço PatrimonialPosição financeira ao final do período.
b
Demonstração do ResultadoDesempenho econômico do período.
ba
Demonstração do Resultado AbrangenteResultado + Outros Resultados Abrangentes (ORA).
c
DMPL — Demonstração das Mutações do PLVariações no patrimônio líquido durante o período.
d
DFC — Demonstração dos Fluxos de CaixaÚnica que segue regime de caixa, não de competência.
da
DVA — Demonstração do Valor AdicionadoQuando exigida legalmente ou apresentada voluntariamente.
e
Notas ExplicativasPolíticas contábeis materiais + informações elucidativas.
ea
Informações ComparativasDados do período anterior para fins de comparação.
f
Balanço do Início do Período Mais AntigoExigido apenas em casos de aplicação retrospectiva de política contábil.
3. Princípios de Apresentação
Materialidade e Agregação: itens materiais de natureza distinta apresentados separadamente. Itens imateriais podem ser agregados.
Compensação (Offsetting): ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados — salvo quando exigido/permitido por norma específica.
Frequência: apresentação anual mínima. Mudança de data de encerramento exige divulgação do motivo e da falta de comparabilidade.
PDD e Obsolescência: a mensuração de ativos líquidos de provisões (PDD, provisão de obsolescência) não é considerada compensação.
Exceção de norma (caso raríssimo): se o cumprimento de um requisito conflitar com o objetivo da Estrutura Conceitual de forma tão enganosa, a entidade pode não aplicá-lo — mas deve divulgar detalhadamente a natureza e o impacto. Vedada se a lei proibir.
4. Balanço Patrimonial — Circulante vs Não Circulante
Ativo Circulante — quando:
- Realizável no ciclo operacional normal
- Mantido para negociação
- Realizável em até 12 meses após o balanço
- Caixa ou equivalente sem restrição
Passivo Circulante — quando:
- Liquidável no ciclo operacional normal
- Mantido para negociação
- Liquidável em até 12 meses após o balanço
- Sem direito incondicional de diferir por pelo menos 12 meses
Covenant violado: se a entidade descumprir uma cláusula de empréstimo de longo prazo antes do encerramento, tornando-o exigível, o passivo deve ser classificado como circulante — mesmo que o credor aceite não exigir o pagamento após a data do balanço.
5. Outros Resultados Abrangentes (ORA)
Itens de receita e despesa que não são reconhecidos no resultado do período, conforme permitido por outras normas. Exemplos clássicos:
Variações na reserva de reavaliação
Ganhos/perdas atuariais em planos de pensão de benefício definido
Ganhos/perdas de conversão de operações no exterior
Parcela efetiva de ganhos/perdas de instrumentos de hedge
Ajuste de reclassificação: valores inicialmente reconhecidos no ORA que depois são transferidos para o resultado do período corrente (ex: ganho realizado na venda de ativo financeiro). Evita dupla contagem.
6. Demonstração do Resultado — Rubricas Mínimas
| Ordem | Rubrica |
|---|---|
| 1 | Receitas (separando receitas de juros pelo método efetivo) |
| 2 | Custos — CPV ou CMV |
| 3 | Lucro Bruto |
| 4 | Despesas e Receitas Operacionais (Vendas, Administrativas) |
| 5 | Resultado antes de receitas/despesas financeiras e tributos |
| 6 | Tributos sobre o lucro |
| 7 | Resultado das operações descontinuadas (valor único líquido) |
7. O Que Mais Cai na Prova — Resumo Final
1DFC é a única demonstração que segue regime de caixa — todas as demais seguem regime de competência.
2Conjunto completo: BP · DR · DRA · DMPL · DFC · DVA (se exigida) · Notas · Comparativas · BP início do período mais antigo (se aplicação retrospectiva).
3Continuidade: avaliar no mínimo 12 meses após a data do balanço. Incertezas relevantes devem ser divulgadas.
4Compensação proibida entre ativos/passivos e receitas/despesas — salvo norma específica permissiva. PDD não é compensação.
5Covenant violado antes do balanço → passivo reclassificado para circulante, mesmo com acordo pós-balanço.
6ORA: ganhos/perdas fora do resultado — reavaliação, atuarial, conversão de moeda estrangeira, hedge efetivo.
7Nota explicativa não corrige política contábil inadequada. A política inadequada deve ser corrigida, não apenas divulgada.
8Materialidade: informação é material se sua omissão ou distorção puder influenciar decisões dos usuários primários.
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