1. Definição e Reconhecimento
Ativo imobilizado é item tangível mantido para uso na produção, fornecimento de bens/serviços, aluguel ou fins administrativos, com expectativa de uso por mais de um período.
Reconhecido se, e somente se:
1. For provável que futuros benefícios econômicos associados fluirão para a entidade.
2. O custo puder ser mensurado com confiabilidade.
Itens de segurança ou ambientais são reconhecíveis mesmo não aumentando diretamente os benefícios de um ativo específico — pois permitem que a entidade obtenha benefícios de seus outros ativos.
2. Elementos do Custo Inicial
✓ Inclui no custo
- Preço de aquisição (líquido de descontos)
- Impostos de importação e não recuperáveis
- Frete, preparação do local, instalação e montagem
- Honorários profissionais
- Testes de funcionamento (líquido de receitas geradas)
- Estimativa de custos de desmontagem e restauração
✕ Não inclui no custo
- Custos de abertura de nova instalação
- Custos de introdução de novo produto (publicidade)
- Custos de treinamento de pessoal
- Custos administrativos e gerais
- Diferença de prazo (juros implícitos — vai para despesa)
Pagamento a prazo: se o prazo exceder os limites normais de crédito, a diferença entre o preço à vista e o total pago é reconhecida como despesa de juros — salvo se capitalizada conforme NBC TG 20 (custos de empréstimos).
3. Custos Subsequentes — Capitalizar ou Despesa?
Despesa
Manutenção periódica (mão de obra e consumíveis de "reparo e manutenção") — reconhecida no resultado quando incorrida.
Capitaliza
Substituição de partes significativas — se atender aos critérios de reconhecimento. O valor contábil da peça substituída deve ser baixado.
Capitaliza
Inspeções regulares importantes (ex: aeronaves) — capitalizadas como substituição; qualquer valor remanescente da inspeção anterior é baixado.
4. Mensuração após o Reconhecimento
Método de Custo
Custo histórico menos depreciação acumulada menos perdas por impairment acumuladas.
Método de Reavaliação
Valor justo na data da reavaliação menos depreciação e perdas subsequentes.
No Brasil: vedado pela Lei nº 11.638/2007.
5. Depreciação
Deve ser reconhecida de forma independente para cada componente significativo (abordagem por componentes). O valor depreciável = Custo − Valor Residual.
Início e Fim da Depreciação
Disponível para uso
Baixa ou Mantido para Venda
A depreciação não cessa quando o ativo fica ocioso ou é retirado de operação.
Cessa somente quando classificado como mantido para venda (NBC TG 31) ou quando é baixado.
Valor residual e vida útil revisados ao final de cada exercício — mudanças tratadas como mudança de estimativa (NBC TG 23).
Métodos de Depreciação Aceitos
Linha Reta
Despesa constante ao longo da vida útil, se o valor residual não mudar.
Saldos Decrescentes
Despesa decrescente durante a vida útil — maior nos primeiros anos.
Unidades Produzidas
Despesa baseada no uso ou produção esperada — proporcional à utilização.
Método proibido: é vedado qualquer método de depreciação baseado na receita gerada pela atividade que utiliza o ativo. Receita reflete fatores alheios ao consumo do ativo.
6. Baixa de Ativos
Ocorre na alienação ou quando não há mais expectativa de benefícios econômicos futuros.
Ganho ou perda = Valor líquido da alienação − Valor contábil → reconhecido no resultado.
Ganho na baixa não pode ser classificado como receita de venda — é outro ganho/perda.
Ativo mantido para aluguel que será vendido: transferido para estoque pelo valor contábil quando o aluguel cessa; receita de venda reconhecida conforme NBC TG 47.
7. O Que Mais Cai na Prova — Resumo Final
1Ativo imobilizado = tangível + uso superior a um período. Reconhecido quando provável o benefício e custo mensurável.
2Custo inclui: preço + impostos não recuperáveis + frete + instalação + montagem + testes. Não inclui treinamento, publicidade e custos administrativos.
3Manutenção periódica = despesa. Substituição de parte significativa = capitaliza + baixa da peça antiga.
4Depreciação inicia quando o ativo está disponível para uso — não quando começa a ser usado.
5Ativo ocioso continua depreciando. A depreciação só cessa na classificação como mantido para venda ou na baixa.
6Métodos aceitos: linha reta · saldos decrescentes · unidades produzidas. Proibido método baseado em receita.
7Valor residual e vida útil revisados ao final de cada exercício. Mudanças = mudança de estimativa (prospectiva, não retroativa).
8Reavaliação prevista na norma, mas vedada no Brasil pela Lei nº 11.638/2007. Método de custo é o único aplicável.
⚖️ Peso na prova — CFC 2025.2
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